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Oeste Paulista

Em 2016: 45 cidades deixam de investir em segurança pública na região de Prudente

Publicada em 29/11/17 as 10:00h por THIAGO MORELLO


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De acordo com o artigo 144 da Constituição Federal, a segurança pública é dever do Estado brasileiro, direito e responsabilidade de todos. O assunto, recentemente, também foi tema de discussão no Senado, por meio de Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam priorizar a segurança. Na região da 10ª RA (Região Administrativa) do Estado de São Paulo, cuja sede é Presidente Prudente, um levantamento do Compara Brasil, sistema organizado pela FNP (Frente Nacional dos Prefeitos), mostra que a área não é tão priorizada assim. De acordo com a pesquisa, 45 dos 53 municípios do entorno não destinaram suas verbas à segurança pública, diretamente (veja tabela), no último ano. Em alguns casos, administrações municipais deixaram de depositar dinheiro dos cofres públicos no setor específico há mais de 5 anos.

Para quem vê a situação de perto, o cenário tem justificativa. O presidente da Unipontal (União dos Municípios do Pontal do Paranapanema), Marco Antônio Pereira da Rocha, afirma que o municipalismo enfrenta uma questão de priorização, no qual os municípios precisam destinar verbas conforme as necessidades, mais especificamente, à saúde e educação. "Isso, por si só, tem esgotado os recursos dos cofres públicos", completa.

Como dito no início da reportagem, tratar da segurança pública é dever do Estado brasileiro, seja ele municipal, estadual ou federal. No entanto, ainda de acordo com Rocha, as prefeituras estão tendo que fazer frente "às despesas que são de responsabilidade da União e do Estado". Ele, que também é prefeito de Regente Feijó, em um exemplo, explica que, na cidade, do orçamento de R$ 50 milhões que possui, 30% são destinados à saúde. "É bem mais do que eu devo aplicar, que são 15%. As outras esferas governamentais deixam a desejar e eu não posso deixar a população na mão, assim como os demais municípios", explica.

Apesar de entender que hoje, a municipalidade regional está impossibilitada de fazer investimentos diretos na área de segurança e recuperação da malha viária urbana, por exemplo, por conta da escassez tributária, Rocha ressalta que a região é uma das mais seguras do Estado, devido ao trabalho da Polícia Militar, e as administrações municipais interagem, da forma que podem, para apoiar "essa magnitude" e fomentar para que continue da mesma forma. "E continuamos com nossos esforços para amenizar os efeitos da crise", pontua.

Como pode ser visto na tabela, nove municípios regionais investiram na segurança pública em 2016, são eles: Dracena, Mirante do Paranapanema, Nova Guataporanga, Osvaldo Cruz, Presidente Epitácio, Presidente Prudente, Presidente Venceslau, Rancharia e Teodoro Sampaio.

 

Estado

A SSP (Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo), pasta que cuida da área, promove que trabalha em conjunto com os municípios, visando garantir a segurança em todo o Estado. "A pasta investe continuamente para reforçar o efetivo de suas polícias e trazer melhores condições de trabalho aos agentes. Desde 2011, foram investidos R$ 14.368.200,00 em viaturas à região de Presidente Prudente", exemplifica a Assessoria de Imprensa da secretaria.

Além disso, o órgão lembra que, no mesmo período citado, a 10ª RA recebeu 338 policiais, entre militares, civis e técnico-científicos, que foram distribuídos para as cidades abrangentes. E, em 2017, o orçamento da Polícia Civil foi ampliado em 3%, sendo que os investimentos tiveram alta de 166%.

 

Maneiras de investir

"O problema da segurança pública repercute de onde você parte para encontrar soluções para a violência". O argumento utilizado pelo sociólogo Wilson Machado procura explicar como a sociedade participa e vê a situação da área. À reportagem, ele expõe que, de maneira geral, existem três maneiras de se tratar o assunto. "A primeira é de forma coercitiva, isto é, aumentar o número de presídios, polícias, penalidades, entre outros. A segunda é a preventiva, que procura não deixar que o problema ocorra, o famoso evitar é melhor que remediar, investindo na área social, cultura e educação", completa. Por fim, ele menciona a inteligência, que parte do princípio de: ao invés de reprimir o crime, vou tentar resolvê-lo em sua natureza.

O que Wilson procura promover é que, mesmo que não haja investimentos diretos à segurança pública, não quer dizer que os municípios não estejam lidando com a violência, isso levando em conta as formas de combate explicadas. "Uma Prefeitura que não tem Guarda Municipal, mas investe em áreas sociais, por exemplo, também está tentando evitar a proliferação da violência".

Para o sociólogo, hoje em dia, a maioria das pessoas ainda acredita que a forma mais eficaz de combater o crime é com a prisão, tornando as penas mais duras, com morte. "Mas, não é um modelo a ser seguido", considera.

 

GASTOS COM SEGURANÇA PÚBLICA









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