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Justiça concede prazo de mais 30 dias para a saída de boxistas do Camelódromo de Presidente Prudente

Publicada em 20/03/19 as 10:10h por Gelson Netto, G1 Presidente Prudente
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Camelódromo de Presidente Prudente fica na Praça da Bandeira
Foto: Wellington Roberto/G1



A juíza auxiliar da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Presidente Prudente, Cibele Carrasco Rainho Novo, concedeu na tarde desta terça-feira (19) um prazo suplementar de 30 dias para a Prefeitura atender à obrigação imposta por uma sentença para a redução dos boxes instalados no Camelódromo existente na Praça da Bandeira, no Centro da cidade.

Com a decisão, a juíza acolheu em parte o pedido apresentado pela Prefeitura de Presidente Prudente, que havia solicitado o prazo de 45 dias para a retirada dos boxistas que excedem o número de 240 comerciantes no Camelódromo.

“A retirada dos boxistas causará problema social, na medida em que as famílias que possuem boxes no local dependem da renda auferida para o sustento”, argumentou o procurador do município Pedro Anderson da Silva, no pedido feito à Justiça.

Ainda no pedido, ele salientou que o município já firmou contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal (CEF) para a execução das obras e que existe esboço do projeto para a revitalização do Camelódromo em fase bastante adiantada.

A Prefeitura de Presidente Prudente já notificou 34 boxistas a deixarem o Camelódromo, para o cumprimento da decisão judicial que limitou a 240 o número de comerciantes no chamado Shopping Popular, e o prazo de 15 dias que lhes fora concedido tinha vencido na última sexta-feira (15).

No entanto, segundo o Poder Executivo, apenas um comerciante acatou a notificação e saiu do Camelódromo, até esta terça-feira (19)
.
O chefe da Gabinete da Prefeitura, Marcos Tadeu Cavalcante Pereira, afirmou ao G1 que a prorrogação no prazo de saída dos boxistas concedida pela Justiça “dá mais tranquilidade” para o Executivo seguir o cronograma das obras de revitalização do Camelódromo.

Com orçamento de R$ 4,5 milhões, a Prefeitura pretende realizar obras de reforma do Camelódromo que irão atender ao limite de 240 boxistas imposto pela Justiça para a ocupação da Praça da Bandeira.

A ordem de desocupação dos boxes atende a uma determinação judicial, que, entre outras exigências, obrigou o município a reduzir o número de boxistas instalados no Camelódromo para 240, conforme previsto no decreto 16.462/2004, de autoria do próprio Poder Executivo.

A decisão atendeu a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE), em 2014, que pleiteava a desocupação da Praça da Bandeira, local onde fica o Camelódromo.

A Justiça acatou, em partes, o pedido da Promotoria e determinou a redução do número de boxes para os 240 previstos em decreto, o recadastramento dos comerciantes do local, bem como a revitalização da Praça da Bandeira e a revisão das condições de segurança das instalações.

Todas essas exigências serão atendidas pela administração, que já assinou o contrato de financiamento junto à Caixa Econômica Federal para revitalização completa do Camelódromo, destacou a Prefeitura.

O contrato entre a Prefeitura e o banco para a execução do projeto de reurbanização do Camelódromo foi assinado em novembro do ano passado.

Os investimentos nas obras estão estimados em R$ 4,5 milhões, através do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), da CEF.





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